Violência contra idosos é crime; saiba como denunciar

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Muitas pessoas idosas que são maltratadas não pedem ajuda por vários motivos. Elas podem se sentir envergonhadas e ficarem relutantes em contar sobre os maus tratos. Elas podem ser incapazes de contar aos outros porque o agressor limita as ligações telefônicas ou o acesso aos visitantes e aos profissionais da área de saúde. Se o agressor é o cuidador, o idoso pode se sentir muito dependente ou querer proteger o agressor que também pode ser um filho adulto. Elas podem ter medo de serem ainda mais machucadas, ou de serem abandonadas ou de serem colocadas em uma casa de repouso.

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência. Este dado faz parte de um relatório publicado na revista Lancet Global Health, que alerta que quase 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso.

Ambas as pesquisas mostram que este tipo de violência vem aumentando e podem, por isso, gerar custos não só para saúde do idoso como também um grande problema social, já que a população mundial (inclusive a brasileira) está ficando cada vez mais velha.

Violência contra idosos

A violência contra idosos pode ser definida como qualquer ato, ou ainda a ausência de uma ação, que cause dano ou incômodo à pessoa idosa. Para ser considerada como violência contra o idoso o ato pode ser único ou repetitivo e deve acontecer em uma relação em que haja expectativa de confiança.

Estão entre os casos mais comuns os abusos psicológicos, abusos financeiros, negligência, abusos físicos e os abusos sexuais.Crédito: IStock/@Highwaystarz-PhotographyEm pesquisa, a OMS descobriu que quase 16% das pessoas com 60 anos ou mais foram submetidas a abusos psicológicos (11,6%), abusos financeiros (6,8%), negligência (4,2%), abusos físicos (2,6%) ou abusos sexuais (0,9%)

O abuso psicológico é o mais sutil e inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedades ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

O abuso financeiro inclui o uso ilegal de dinheiro, propriedade ou ativos de uma pessoa idosa, enquanto a negligência envolve a falha no atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, habitação, vestimentas e cuidados médicos.

Entre os efeitos do abuso à saúde estão lesões traumáticas e dor, assim como depressão, estresse e ansiedade. A violência contra idosos pode levar a um risco aumentado de colocação em institutos de longa permanência para idosos, uso de serviços de emergência, hospitalização e morte.

Estatuto do idoso

No Brasil, conforme a o Estatuto do Idoso (Lei 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for responsável pelo idoso.

Os idosos nunca devem pensar que os maus tratos são parte de ser idoso e dependente. Ser maltratado ameaça sua própria dignidade e senso de bem-estar e pode até mesmo custar sua vida. Familiares e amigos podem ajudar mantendo laços estreitos com o idoso.

Os idosos que estão preocupados com os maus tratos podem tomar providências, como as que seguem, para fazer com que isso seja menos provável de acontecer:

  • Não viver com alguém que tenha um histórico de comportamento violento ou abuso de substâncias
  • Manter contato com amigos e antigos vizinhos, especialmente se eles tiveram que mudar-se para uma casa de repouso
  • Ficar conectado com organizações comunitárias e sociais (aumentando as chances de que os maus tratos, se acontecerem, sejam vistos)
  • Insistir no aconselhamento legal antes de assinar qualquer documento relacionado sobre onde vão viver ou quem irá controlar suas finanças.

Se o idoso acreditar que está em perigo, eles podem ligar para uma linha direta de abuso de idosos para ajuda imediata. Essas linhas diretas estão listadas no catálogo telefônico local, ou podem ser fornecidas por uma operadora telefônica. Se os idosos não se sentem em perigo, mas ainda assim querem ajuda, eles podem tentar falar sobre isso com seu médico, assistente social ou outro profissional da área de saúde.

Parentes, amigos e conhecidos têm a responsabilidade de ajudar se souberem ou tiverem fortes suspeitas de maus tratos, assim como os profissionais da área de saúde. Enfrentar diretamente o agressor não é recomendado porque isso pode piorar os maus tratos. Em vez disso, a situação deve ser relatada. Se os maus tratos ocorrem em uma instituição, é obrigatório denunciar a negligência ou o abuso confirmado ou suspeito em todos os estados e, na maior parte dos estados, se este ocorrer em casa. Cada estado tem leis que protegem e fornecem serviços para pessoas vulneráveis, incapacitadas ou incapazes. Cada estado tem leis que protegem as pessoas de serem processadas por denunciarem suspeita de maus tratos. Para denunciar maus tratos, as pessoas podem entrar em contato com o número 180.

Uma vez que os maus tratos e seus efeitos podem variar bastante, as intervenções precisam ser personalizadas para a situação de cada pessoa. As intervenções podem incluir o seguinte:

  • Assistência médica
  • Educação, como informações sobre os maus tratos e opções disponíveis, assim como ajuda com a concepção dos planos de segurança
  • Apoio psicológico, como psicoterapia e grupos de apoio
  • Intervenção legal e aplicação da lei, como detenção do agressor, ordens de proteção e defesa legal
  • Arranjo para alojamento alternativo, como residências que fornecem abrigo de segurança com proteção contra o agressor.

Como denunciar

  • Disque 100

As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

Para registrar a denúncia, é necessário informar quem sofre a violência (vítima), qual tipo violência (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.), quem pratica a violência (suspeito), como chegar ou localizar a vítima/suspeito, endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência), há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência (frequência), qual o horário, em qual local, como a violência é praticada?, qual a situação atual da vítima e se algum órgão foi acionado.

  • Aplicativo Proteja Brasil

Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção dos direitos humanos. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.

Para fazer a denúncia, o usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOS e Android. Após a instalação, basta responder um formulário simples para registrar a queixa, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.

  • #HumanizaRedes

Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

Dentro do site, o usuário preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.

  • 190

O 190 é o número de telefone de utilidade pública para atendimento aos cidadãos pela polícia militar de qualquer lugar do Brasil.

Fonte: https://catracalivre.com.br/cidadania/violencia-contra-idosos/

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