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IDOSO – TEM 60 ANOS OU MAIS?
A obrigatoriedade de o filho pagar pensão para seu ascendente também é prevista legalmente. De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Idoso, aqueles que não tiverem condições de se sustentar têm direito a receber pensão e a escolher de qual dos filhos vai receber.
Características do Cuidador Informal
Levantamentos e pesquisas efetuados em vários países permitem reconhecer a importância dos cuidadores. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de dois milhões...
CURATELA
O mero fato de se tratar de pessoa com deficiência ou idosa é insuficiente para autorizar a curatela. Em quaisquer casos, é preciso demonstrar que a pessoa se encontra efetivamente impedida de manifestar sua vontade.
A interdição Judicial e o Idoso com Demência de Alzheimer
Para entender a interdição judicial que decorre da demência de Alzheimer, é necessário compreender quais são as consequências jurídicas provocadas pela ação...
