Cuidador Informal

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É considerado cuidador informal um familiar que preste assistência, de forma permanente ou não, a um membro da família que se encontre numa situação de dependência de cuidados básicos por motivos de incapacidade ou de deficiência. 

Em termos legais, existem dois tipos de cuidadores informais:

  1. Cuidador informal principal: O cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que cuida e acompanha de forma permanente. Este cuidador deve viver na mesma habitação que a pessoa cuidada e não deve auferir qualquer tipo de remuneração relativa a uma atividade profissional ou pelos cuidados que presta a essa pessoa.
  2. Cuidador informal não principal: O cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida de forma regular, mas não permanente. Este cuidador pode ou não ter remunerações relativas à atividade profissional ou pelos cuidados que presta a essa pessoa. É também considerado cuidador informal não principal o cuidador que beneficie de subsídio de desemprego.

A quem se aplica o estatuto de pessoa cuidada?

Legalmente, considera-se pessoa cuidada quem necessite de cuidados permanentes, de forma transitória ou não, por estar numa situação de dependência.

Para além disso a pessoa tem que ser titular de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento por dependência de 2º grau;
  • Subsídio por assistência de terceira pessoa;
  • Complemento por dependência de 1º grau, mediante avaliação dos Serviços de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança Social.
  • Complementos por dependência de 1º e 2º grau e o subsídio por assistência de terceira pessoa atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações.

Nota: Pode encontrar estas definições na Lei nº100/2019, Capítulo I, artigo nº 2 e nº 3 do Estatuto do Cuidador Informal.

Fonte: https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/e-cuidador-informalconheca-os-seus-direitos/

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